TJSP 1001259-19.2024.8.26.0213
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS PELO INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL. INAPLICABILIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – Cabimento – Não demonstrada a efetivação do contrato pelo apelante nos autos discutidos, presume-se a ocorrência de fraude, impondo-se à…
TJSP 1001934-89.2023.8.26.0415
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – Ajuizamento contra autor de ação de imissão na posse – Ação que veio a ser julgada improcedente, em decorrência de provimento de apelo ali interposto, reconhecendo-se que, na atualidade, ou…
TJSP 1002353-22.2024.8.26.0077
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – Cabimento – Não demonstrada a efetivação do contrato pela apelante nos autos discutidos, presume-se a ocorrência de fraude, impondo-se à…
TJSP 1141968-89.2023.8.26.0100
PRELIMINAR - Expedição de ofício ao NUMOPEDE – Diligência junto ao órgão competente que cabe à parte interessada - Prejudicial rejeitada. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AVISO PRÉVIO - Ação declaratória de inexistência de dé…