TJSP 1013413-93.2025.8.26.0032
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000479-89.2024.8.26.0533
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) – ENCARGOS ACESSÓRIOS. TARIFAS ADMINSITRATIVA…
TJSP 1005298-56.2024.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM QUE O CONSUMIDOR IMPUGNA TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO, QUESTIONA A LICITUDE DO SEGURO PRESTAMISTA, SUSTENTA ABUSIVIDADE DOS JUROS REM…
TJSP 1019532-43.2024.8.26.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA. SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Matéria…
TJSP 1004420-38.2025.8.26.0266
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. PARCIAL ACOLHIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Alegação de que o requerido ter…