TJSP 1001398-31.2025.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de parcial procedência…
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HABEAS CORPUS – impugnação de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva – ilegalidade da prisão em flagrante efetuada por guardas municipais – não configuração- qualquer um do povo poderá e as autoridades…
TJSP 1004953-22.2023.8.26.0248
Responsabilidade civil fundada em suposta violação do dever de sigilo de comunicação e de dados de identificação. Situação que deve ser analisada diante de prática considerada concorrência desleal pela Lei 9279/96, art.…
TJSP 2086021-08.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de exigir contas – Decisão que julga procedente a primeira fase para determinar a prestação de contas pela requerida – Apresentação de todos os documentos necessários para conferência – Exclu…