TJSP 2062768-20.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos em nome do executado – Irresignação…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INDEFERIMENTO. 1 – Para a concessão da tutela de urgência, deve existir prova inequívoca e o juiz se convencer da verossimilhança da alegação, e ainda existir receio de dan…
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