TJSP 1063238-33.2024.8.26.0002
GERALAÇÃO REVISIONAL E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS, VENDA CASADA NO SEGURO PRESTAMISTA E…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009941-81.2015.8.26.0114
Ação declaratória - existência do débito configurada - cobrança decorrente de exercício regular de direito - ação julgada improcedente - recurso provido para esse fim.
TJSP 1001860-44.2017.8.26.0480
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - prestação de serviço de telefonia móvel - cobrança indevida não demonstrada - afastamento da mu…
TJSP 1018007-06.2018.8.26.0224
REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida julgada procedente – Hipoteca judicial – Título com prenotação cancelada por ordem judicial proferida em concurso de credores – Recurso não conhecido.
TJSP 0012896-48.2012.8.26.0554
AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - ADOÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO - CONCORDÂNCIA DA AUTORA. "No caso concreto a apuração dos…