TJSP 1051750-24.2024.8.26.0506
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. Ação de reintegração de posse. Gratuidade da Justiça. Decisão agravada que indeferiu o benefício. Agravante que comprovou que não…
TJSP 1103557-40.2024.8.26.0100
Ação indenizatória - transporte aéreo - extravio definitivo de bagagem em voo internacional - fatos narrados denotam o abalo psíquico - dano moral configurado - "quantum" indenitário majorado - ação julgada procedente -…
TJSP 1181812-46.2023.8.26.0100
Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo internacional de passageiros - atraso e cancelamento de voo - chegada ao destino 5 (cinco) dias após o programado - fortuito interno - Convenção de Montreal…
TJSP 1001741-93.2022.8.26.0129
Ação de reintegração de posse - instalação de tubulação subterrânea dentro da propriedade do autor - laudo pericial conclusivo, reconhecendo o esbulho praticado pela apelante - ação julgada procedente - sentença mantida…