TJSP 2045990-43.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. Ação de reintegração de posse. Gratuidade da Justiça. Decisão agravada que indeferiu o benefício. Agravante que comprovou que não realiza qualquer movimentação financeira nos últimos três anos. Impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Gratuidade concedida. Decisão reformada. Recurso