TJSP 1000471-75.2024.8.26.0222
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Empréstimos consignados com desconto em benefício previdenciário. Pretensão de limitação de juros abusivos c.c. repetição do indébito.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1065036-29.2024.8.26.0002
APELAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Alegação da autora no sentido de que não reconheceria a origem do débito – Rejeição – Réu que se…
TJSP 1064806-45.2023.8.26.0576
APELAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Alegação da autora no sentido de que não reconheceria a origem do débito – Rejeição – Réu que se…
TJSP 1002497-23.2024.8.26.0553
APELAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – CONTRIBUIÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL – Sentença de parcial procedência – Inconformismo do autor…
TJSP 1000882-48.2024.8.26.0213
APELAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS – CONTRIBUIÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL – Sentença de procedência – Inconformismo do autor – Prete…