TJSP 1009715-44.2024.8.26.0152
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação da autora contra…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000326-02.2025.8.26.0572
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. Empréstimo pessoal não consignado. Autora alega abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada.…
TJSP 1008185-82.2025.8.26.0309
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO – RMC. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CONVOLAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratação de cartão de crédito consignado. Autor alega vício de consent…
TJSP 1009624-36.2025.8.26.0566
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO. DANO MORAL. Contrato de empréstimo consignado. Alegação de abusividade da taxa de juros contratada, pois superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central…
TJSP 1000842-91.2025.8.26.0452
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. C…