TJSP 1018254-27.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE SEGURO. VENDA CASADA CONFIGURADA.…
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APELAÇÃO. Sentença de improcedência de ação revisional de contrato bancário em virtude de juros e acessórios abusivos e imbuídos em onerosidade excessiva. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do…
TJSP 2393511-71.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento para aquisição de veículo automotor. Pretensão de consignar valores unilateralmente apurados, com afastamento da mora. Alegaçã…
TJSP 1005296-66.2025.8.26.0565
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência com consolidação da posse e propriedade. Apelação da ré. Validade da constituição em mora pelo envio de notificação ao endereço con…
TJSP 1002321-93.2024.8.26.0278
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão de veículo. Sentença de procedência que consolidou a posse e propriedade do bem. Apelo do réu. Gratuidade da justiça concedida ante a comprovação de hipossuficiência. Incidência do…