TJSP 1002321-93.2024.8.26.0278
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão de veículo. Sentença de procedência que consolidou a posse e propriedade do bem. Apelo do réu. Gratuidade da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2101782-11.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MORADIA INTEGRAL E REVERSÃO DE FRUTOS. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS SOBR…
TJSP 1000419-61.2025.8.26.0346
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE JUROS ABUSIVOS E VENDA CASADA DE SEGURO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contrato de empréstimo pessoal (CCB) - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Sentença de improc…
TJSP 1001712-15.2025.8.26.0363
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora. JUROS CAPITALIZADOS - Percentual pactuado de forma expressa…
TJSP 1010397-68.2025.8.26.0344
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento de Veículo - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora. TARIFAS BANCÁRIAS - Tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem - Entendimen…