TJSP 2321856-39.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Renegociação de dívida. Executado alegou ausência de título líquido,…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame: Apelação interposta pelo consumidor contra sentença de improcedênc…
TJSP 1000860-07.2025.8.26.0196
BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I – CASO EM EXAME. Apelação do mutuário contra sentença que, em…