TJSP 1005936-12.2025.8.26.0099
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Alegação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003207-69.2025.8.26.0048
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. TARIFAS BANCÁRIAS. TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE…
TJSP 1006356-48.2025.8.26.0606
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Insurgência da autora. TARIFA DE CADASTRO admissível, nos termos do REsp 1.251.331/RS e Súmula 566 do STJ, uma vez que expressamente inserida no instrume…
TJSP 1001796-20.2025.8.26.0103
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇA INFERIOR À UMA VEZ A TAXA MÉDIA DO BACEN. TRANS…
TJSP 1006104-78.2024.8.26.0477
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA EM INSTRUMENTO SEPARADO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…