TJSP 1004592-90.2024.8.26.0176
CIVILAPELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Consumidor. Financiamento. Constituição em mora configurada. Ausência de pagamento da dívida, nos termos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000243-88.2025.8.26.0441
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TJSP 1010432-87.2024.8.26.0077
Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de contratação de cartão de crédito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral, em decorrência de descontos na reserva de margem consign…
TJSP 0005061-68.2012.8.26.0114
Contrato bancário - Revisão c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – Inexigibilidade de débito e restituição dos valores – Questão não recorrida - Dano moral e consectários sucumbenciais – Ausência de…