TJSP 1010161-78.2025.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Sentença que julgou procedente o pedido para determinar a restituição de 75%…
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TJSP 2255882-55.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. R. d…
TJSP 1185280-18.2023.8.26.0100
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CHEQUE EMPRESARIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NÃO CONFIGURADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EN…