TJSP 1020318-34.2024.8.26.0361
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇOS PRESTADOS. SEGURO. VENDA CASADA…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. A tarifa de registro encontra respaldo normativo (Resolução CMN nº 3.919/2010) e foi reputada válida em julgamento…
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Agravo de instrumento – Ação revisional de contrato bancário – Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão da exigibilidade das parcelas, além da abstenção da ré de incluir o nome da auto…