TJSP 2245601-40.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. Decisão que indeferiu a tutela provisória de…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão inexistente. Ausência de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Tentativa de se rediscutir a matéria apreciada pela Turma Julgadora quanto a pretensa revisão…
TJSP 1051750-24.2024.8.26.0506
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO CET PREVISTO NO CONTRATO. PRETENSÃO DA FIXAÇÃO DA TAXA…
TJSP 1001776-77.2024.8.26.0648
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. RMC. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANOS MOR…
TJSP 1008708-63.2024.8.26.0266
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. TARIFA DE AVALIAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DA ABUSIVIDADE. SEGURO DE PROTEÇÃ…