TJSP 2006974-14.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. Nulidade de citação. Inocorrência. Aviso de recebimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2271046-65.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A incidência de novo limite estabelecido em norma local como teto para expedição de requisição de pequeno valor em ações já transitadas…
TJSP 3007914-98.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A incidência de novo limite estabelecido em norma local como teto para expedição de requisição de pequeno valor em ações já transitadas…
TJSP 3003399-83.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pagamento prioritário de precatório, nos termos do art. 100, § 2º, do ADCT. 1. Preferência por idade. Marco temporal para a redução preconizada pela Lei Paulista nº 17.205/…
TJSP 1076587-52.2021.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação Anulatória de Débito fiscal. V. acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido. 1. Forma de atualização do débito. Manutenção da SELIC. Simetria ao entendimento fixado pe…