TJSP 1011519-15.2024.8.26.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Juros remuneratórios. Abusividade não caracterizada. Padrão desta Turma: só se reconhece abusividade quando a taxa supera o triplo da médi…
TJSP 1001456-86.2025.8.26.0326
Apelações cíveis. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Seguro prestamista. Configuração de venda casada. Ausência de comprovação de que…