TJSP 1017701-92.2025.8.26.0482
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO PROVIDO. Apelação cível interposta contra sentença de extinção sem julgamento do mérito em ação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2016741-76.2026.8.26.0000
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TJSP 2028718-65.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Liquidação de sentença – Decisão que homologou a proposta de honorários periciais – Irresignação do executado – Não acolhimento - - Hipótese em que os honorários do perito foram fixados em R$ 5.10…
TJSP 1003057-86.2025.8.26.0663
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – Irresignação do réu – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Contratos de empréstimo pessoal não consignado – Taxas de juros remuneratórios…
TJSP 1052082-45.2024.8.26.0100
APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRESTIMO PESSOAL - JUROS ACIMA DA MÉDIA – PARCELAS FIXAS- ABUSIVIDADE – DEMONSTRAÇÃO – INEXISTÊNCIA. – Instituições financeiras – Limitação a 12% – Impossibilidade – Inteligência da Súmul…