TJSP 1000939-25.2024.8.26.0453
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência na origem – Crédito Pessoal – Limitação da taxa de juros a 12% ao ano –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL MIP E DFI. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃ…
TJSP 1004532-68.2022.8.26.0506
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO COM PRECEDENTE DO STJ. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO RE…
TJSP 1000040-27.2023.8.26.0238
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DESERÇÃO DO RECU…