TJSP 1007169-75.2025.8.26.0606
CIVILContratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação do consumidor. 1. Alegação de abusividade dos juros.…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.…
TJSP 1004166-84.2024.8.26.0077
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). GRATU…