TJSP 1015327-81.2025.8.26.0554
CIVIL*REVISÃO DE CONTRATO - Financiamento de veículo – Questionamento acerca das cobranças das tarifas de cadastro, avaliação de bens, registro de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001193-75.2025.8.26.0028
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ; REEMBOLSO DE SERVIÇO DE REGISTRO DE CONTRATO – Serviço expressamente…
TJSP 1004839-15.2025.8.26.0248
REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstraram a alegada ilicitude para a época em que o contrato foi ajustado. Sentença mantida. Apelação n…
TJSP 1040642-18.2025.8.26.0100
REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstram a alegada ilicitude para a época em que o contrato foi ajustado. "CALCULADORA DO CIDADÃO" DO…
TJSP 1185887-94.2024.8.26.0100
REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. Cobrança válida. Apreciação conforme ensinamento preceituado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº…