TJSP 1049657-91.2024.8.26.0602
CIVILApelação. Ação revisional de contrato bancário de empréstimo pessoal pré-fixado com desconto em conta corrente c.c. repetição de indébito. Em que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Direito Civil e do Consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastada. Juros remuneratórios. Taxa manifestamente superior ao dobro d…