TJSP 1146292-25.2023.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003576-55.2025.8.26.0568
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COBRANÇA EXCESSIVA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. CONT…
TJSP 1000507-72.2025.8.26.0646
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA…
TJSP 0005625-73.2015.8.26.0136
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL – DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA MONITÓRIA – SÚMULA 247 DO STJ – JU…
TJSP 1205051-45.2024.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação revisional – Contrato bancário – Financiamento de veículo - Tarifa de Cadastro - Cobrança possível nos contratos firmados após 30/04/2008, no início do relacionamento contratual – Ônus da autora de demons…