TJSP 1006752-82.2024.8.26.0566
CIVILAPELAÇÃO. Indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega, ainda alegada feita em desconformidade com o projeto…
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TJSP 1002044-73.2025.8.26.0268
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Ação Julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor e do réu. Contrato de adesão. O fato de o contrato ser de adesão não implica seja ele ab…
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Contratos Bancários. Exibição de documentos. Juízo 'a quo' que determina o aditamento da exordial (comprovante de prévio pedido administrativo válido). Não apresentação. Indeferimento da petição inicial. Insurgência da a…