TJSP 1000198-27.2025.8.26.0169
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Irresignação da parte ré. Cabimento em parte. Prescrição. Não…
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TJSP 1021240-29.2016.8.26.0564
Competência recursal. Ação cominatória movida por ex-empregado contra a ex-empregadora (Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.) e operadora de saúde (Mediservice Operadora de Planos de Saúde S/A). M…
TJSP 1021014-19.2014.8.26.0071
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SUCUMBÊNCIA "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação princi…
TJSP 1005044-32.2014.8.26.0506
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SUCUMBÊNCIA – Sentença que julgou procedente a ação e deixou de condenar o banco requerido ao pagamento das verbas decorrentes da sucumbência – Ausência de pedido administrativo válid…