TJSP 1049964-54.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO JULGADA IMPROCEDENTE. JUROS – LIMITAÇÃO – Lei nº 4.595/64…
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TJSP 1006546-11.2017.8.26.0438
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para constituição de reserva de margem consignável de…
TJSP 2186183-55.2017.8.26.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO. ARGUMENTAÇÕES FRÁGEIS QUE NÃO DEMONSTRAM ERRO DE AVALIAÇÃO. De rigor reconhecer que a avaliação dos bens imóveis é precisa e minuciosa, inex…