TJSP 1010682-41.2025.8.26.0577
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Insurgência da parte autora em relação a não declaração…
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TJSP 2090439-96.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de execução fundada em contrato de locação. Decisão que indeferiu o requerimento do executado para que fosse afastada a constrição de seu imóvel. Insurgência. Alegação de impenhorabilidade po…
TJSP 1008813-33.2016.8.26.0068
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI. Débitos relativos ao fornecimento de equipamentos e próteses cirúrgicas ao Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisc…