TJSP 1003133-58.2025.8.26.0066
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Alegação de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2051479-71.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Sentença parcial de mérito em que os agravantes foram vencidos – Eventual reforma do julgado que não é argumento a autorizar, por si só, a concessão do efeito suspensivo da decisão- Art. 356, § 2º, do CP…
TJSP 1018674-34.2017.8.26.0577
VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – Rescisão do contrato, por desistência do comprador – Sentença de procedência que determinou a devolução de 90% dos valores pagos ao autor –– RETENÇÃO DE VALORES PAGOS – Requerida que deverá dev…
TJSP 2085675-67.2018.8.26.0000
Arresto - Execução por quantia certa de título extrajudicial – Executados não encontrados para a citação – Arresto sobre imóveis deferido – Decisão do juízo, no entanto, no sentido de excesso de constrição e indicação pe…
TJSP 0008441-61.2014.8.26.0201
REVERSÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO C.C. NULIDADE DE ATO JURÍDICO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Na ação de reversão de doação com encargo, aplica-se o prazo prescricional geral do regramento civil. Ação p…