TJSP 1001970-75.2024.8.26.0584
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual. Pedido de desistência da Demanda. Sentença de homologação do aludidopleito, com extinção do Feito, sem…
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ACIDENTÁRIA – Analista administrativa – Transtornos psiquiátricos – Parte que pretende a concessão de benefício acidentário – Exame pericial que concluiu pela incapacidade laborativa total e permanente, deixando, no enta…
TJSP 1035731-12.2022.8.26.0053
ACIDENTÁRIA – Pintor – Acidente típico – Lesão no membro inferior direito – Nexo causal reconhecido – Comprometimento total e temporário da capacidade laborativa – Conversão do auxílio-doença previdenciário no homônimo a…
TJSP 2192283-79.2024.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física. Elementos incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Ausência de pressupostos legais para a concessão do benefício. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 1000172-17.2024.8.26.0152
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Danos morais. Caracterização. Situação fática que é corriqueira na praxe bancária, ou seja, em que se celebra, sem qualquer cautela…