TJSP 2283316-19.2025.8.26.0000
CIVILAção de revisão contratual. Pedido de deferimento da liminar para que o réu se abstenha de promover os atos de consolidação da propriedade referente…
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos. Contrato de financiamento estudantil celebrado entre o autor e a instituição financeira. Pretensão de imputar a responsabilidade…
TJSP 2092938-53.2018.8.26.0000
CONTRATO DE TRANSPORTE. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Condenação da transportadora ao pagamento de pensão vitalícia e danos morais. Inércia da parte no pagamento do débito. Pedido de conversão da pensão v…
TJSP 2107009-60.2018.8.26.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. Presença dos requisitos previstos art. 561, do CPC/2015. Concessão da liminar em favor do autor. Cabimento. Recurso provido para esse fim.
TJSP 2122719-23.2018.8.26.0000
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Autora que pleiteia a concessão de tutela provisória para suspensão da cobrança das parcelas vencidas e vincendas dos contratos bancários referentes às suas contas correntes; obstar…