TJSP 1020442-18.2024.8.26.0005
GERALBusca e Apreensão de veículo. Alienação fiduciária em garantia. Inadimplência contratual. Mora caracterizada. Ação de busca e apreensão autorizada…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1019216-65.2016.8.26.0002
Apelação Cível. Transporte Aéreo. Extravio de Carga. Reexame de acórdão. Art. 1.030, II, do CPC. Interposição de recurso extraordinário e especial. Julgamento do Recurso Extraordinário nº 636331/RJ. Adequação do Acórdão.…
TJSP 1003983-04.2017.8.26.0322
DOAÇÕES. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO TODOS OS QUE PARTICIPARAM DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CUJA INVALIDADE SE PRETENDE. RECURSO PROVIDO. Apelação. Doações. Pedido de nulidade. Re…
TJSP 1005758-85.2017.8.26.0344
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Juízo de retratação. Código de Processo Civil, artigo 1040, II. Servidora pública estadual. Indenização por descumprimento do imperativo constitucional de revisão geral anual dos vencimentos. Cons…
TJSP 1031570-32.2017.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Juízo de retratação. Código de Processo Civil, artigo 1040, II. Servidores públicos estaduais. Indenização por descumprimento do imperativo constitucional de revisão geral anual dos vencimentos. C…