TJSP 1006118-60.2024.8.26.0510
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato bancário visando…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Contrato bancário de cartão de crédito consignado – Hipótese em que há comprovação de que o autor aderiu a cartão de crédi…
TJSP 1007766-89.2017.8.26.0132
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato bancário de cartão de crédito consignado – Hipótese em que há comprovação de que o autor aderiu a cartão de crédito consignado e au…
TJSP 1007622-18.2017.8.26.0132
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato bancário de cartão de crédito consignado – Hipótese em que há comprovação de que a autora aderiu a cartão de crédito consignado e a…
TJSP 1007953-67.2018.8.26.0066
Contrato bancário – Cartão de Crédito Consignado – Crédito Rotativo – Constituição de RMC (Reserva de Margem Consignável) – Possibilidade – Autorização da Lei nº 10.820/2003 e da Instrução Normativa do INSS/PRES nº 28/20…