TJSP 1002851-16.2025.8.26.0132
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Sentença de parcial procedência – Cédula de crédito bancário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0012285-96.2006.8.26.0363
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU lançado contra pessoa que não era mais proprietária do imóvel à época do fato gerador – Nulidade – Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal – Súmula nº 392 do c. STJ – Recurso desprovi…
TJSP 0500999-48.2014.8.26.0116
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade Passiva – Compra e Venda – Hipótese em que, ocorrido o fato gerador a transferência do imóvel- Responsabilidade tributária do proprietário – Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 39…
TJSP 0502125-36.2014.8.26.0116
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade Passiva – Compra e Venda – Hipótese em que, ocorrido o fato gerador a transferência do imóvel- Responsabilidade tributária do proprietário – Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 39…
TJSP 0506667-39.2010.8.26.0116
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade Passiva – Compra e Venda – Hipótese em que, ocorrido o fato gerador a transferência do imóvel- Responsabilidade tributária do proprietário – Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 39…