TJSP 1001665-41.2025.8.26.0072
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Contrato de financiamento. Revisão. Abusividade. Encargos e seguro…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0015640-84.2013.8.26.0229
APELAÇÃO – ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA. Empresa autuada por não haver recolhido o ICMS sobre serviços de telecomunicação, ao argumento de que se trataria de locação de equipamentos – ou, no caso…
TJSP 0009162-26.2014.8.26.0229
APELAÇÃO – ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA. Empresa autuada por não haver recolhido o ICMS sobre serviços de telecomunicação, ao argumento de que se trataria de locação de equipamentos – ou, no caso…
TJSP 0001282-80.2014.8.26.0229
APELAÇÃO – ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA. Empresa autuada por não haver recolhido o ICMS sobre serviços de telecomunicação, ao argumento de que se trataria de locação de equipamentos – ou, no caso…
TJSP 2269006-18.2019.8.26.0000
Imóvel – Reintegração de posse – Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25ª à 36ª Câmaras de Direito Privado – Agravo de instrumento não conhecido.