TJSP 1001739-06.2023.8.26.0383
CIVILResponsabilidade Civil. Descontos (indevidos) de prêmio de seguro em conta-corrente. Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito c.c.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003906-34.2023.8.26.0338
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TARIFA DE CADASTRO – I – Sentença de parcial procedência – Apelo do autor – II - Cobrança de Tarifa de Cadastro, previ…
TJSP 1002535-82.2022.8.26.0075
APELAÇÃO CÍVEL. Reintegração de Posse. Sentença de procedência. Inconformismo que prospera. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Demanda que visa o "despejo" de aproximadamente 10 famílias. Ausência de intimação do Órgão M…
TJSP 1019207-05.2023.8.26.0020
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREIT…
TJSP 1018339-69.2023.8.26.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE COMPROVADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I…