TJSP 1005483-41.2025.8.26.0576
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADESÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009110-75.2025.8.26.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL. Incidência dos Tema…
TJSP 1000549-47.2025.8.26.0315
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. SEGURO PRESTAMISTA PARA COBERTURA DE FATURAS DO CARTÃO DE CREDITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA EXCLUSÃO DE CARTÕES ADICI…
TJSP 1000198-03.2025.8.26.0274
APELAÇÃO – Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Cerceamento de defesa – Inexistência – Matéria de direito – Desnecessidade de produção de prova pericial – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – C…
TJSP 1013270-09.2024.8.26.0269
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VISANDO O RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO COM O RESP. 1.821.182/RS, QUESTIONANDO A UTIL…