TJSP 2073114-74.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento. Rescisão contratual c./c. indenização. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Infrutíferas todas as medidas de localização de bens passíveis de responder pela dívida. Indeferimento do processamento da desconsideração da personalidade jurídica por ausência dos requisitos do art. 50 do CC. Relação de consumo. Incidência do art. 28,