TJSP 1178100-14.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL DE EMPRESTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1017245-95.2022.8.26.0564
ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS OMBROS - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE. "Demonstrado nos autos que as lesões que acometem os ombros do autor guardam nexo causal laboral e implicam défici…
TJSP 0019409-36.2011.8.26.0079
Ação de indenização securitária – Vícios construtivos em imóvel do Sistema Financeiro de Habitação – Laudo pericial conclusivo quanto à existência de anomalias decorrentes da construção da obra – Prejuízos demonstrados –…
TJSP 2024695-47.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Inocorrência das previsões do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Temas questionados examinados – Impropriedade da via eleita – Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de preq…
TJSP 2096853-03.2024.8.26.0000
Embargos de declaração – Inocorrência das previsões do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Temas questionados examinados – Impropriedade da via eleita – Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de preq…