TJSP 1013281-52.2023.8.26.0114
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. EXTINÇÃO PARCIAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA DE…
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RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de exibição de documentos. Sentença de procedência. Insurgência da autora. - Documentos relativos a funcionários da apelada e eventual contrato celebrado com terceiro. Ina…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. - Declaração de hipossuficiência finance…