TJSP 1000059-75.2025.8.26.0072
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Ação revisional cumulada com tutela de urgência, julgada improcedente, onde o…
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TJSP 1006962-07.2023.8.26.0005
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TJSP 1014501-16.2022.8.26.0019
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - A apelante Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. integra o mesmo grupo econômico responsável pelo aplicativo de mensagens "WhatsApp" – Preliminar afastada. RESPONSABILIDADE CIVIL –…
TJSP 1000930-91.2023.8.26.0358
CONTRATO BANCÁRIO - Banco de dados - Alegação de inexistência da dívida que deu origem à inscrição do nome da autora em órgão de proteção ao crédito - Ré demonstrou que o crédito lhe foi cedido por instrumento de cessão…