TJSP 2097481-02.2018.8.26.0000

Processual. Prestação de serviços de telefonia. Demanda indenizatória ajuizada por consumidor. Gratuidade. Possibilidade de controle judicial de ofício da verossimilhança da declaração de pobreza, se assim o recomendarem as circunstâncias. Inteligência do art. 99, §§2º e 3º, do CPC/15. Denegação que entretanto somente se justifica em face de elementos convincentes de capacidade financeira,