TJSP 1010694-74.2025.8.26.0506
CIVILEXTINÇÃO PROCESSUAL. Revisional. Empréstimo consignado. Interesse de agir do demandante que reside na revisão dos juros aplicados na avença. Documentos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000083-67.2023.8.26.0042
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDADO. 1. Numerosas ações permeiam esta Egrégia Corte, vitimando aposentados por meio de assinatura falsa…
TJSP 1030478-08.2023.8.26.0506
Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Instrução Normativa nº 28, do INSS, que limita a taxa de juros remuneratórios. Juros remuneratórios que não se confundem com o custo efetivo total (CET). Ausên…
TJSP 1077650-97.2023.8.26.0100
Ação revisional de contrato bancário. 1. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, desde que expressamente pactuada. A previsão no contrato bancário…
TJSP 1023148-47.2023.8.26.0477
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. Dano moral decorrente do desconto de parcela de empréstimo inexistente em benef…