TJSP 1001217-21.2025.8.26.0411
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES REUNIDAS POR CONEXÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CRÉDITO PESSOAL NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1081964-96.2017.8.26.0100
Ação de cobrança (cartão de crédito) julgada improcedente. Irresignação do demandante que não comporta provimento. Ação fundada exclusivamente em cópias das faturas unilateralmente produzidas pela instituição financeira,…
TJSP 1004268-50.2024.8.26.0322
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir. Irresignação do…
TJSP 1001811-65.2023.8.26.0553
BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de procedência para declarar a ilegalidade da taxa de juros pactuada, condenando a demandada à redução da porcentagem de Custo Efetivo Total ao pat…