TJSP 1015872-28.2024.8.26.0477
CIVIL*Revisional de contrato – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Empréstimo pessoal – Juros remuneratórios – Determinação de readequação à taxa média…
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TJSP 0168977-63.2011.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL – Sindicado de categoria profissional de servidores do Estado que promove manifestações seguidas manifestações na cidade, desobedecendo o limite de ocupação das vias públicas previamente acerta em…
TJSP 0153275-77.2011.8.26.0100
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTIGO E NÃO-ADAPTADO. REEXAME. Exclusão de cobertura contratual a materiais usados durante cirurgia. Plano de saúde individual, firmado em 1993, e não-adaptado. Afastada aplicação da L…
TJSP 0223573-02.2008.8.26.0100
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CAUSA SUPERVENIENTE. Ausência de interesse de agir, por inexistência de título executivo (-locativos-), em decorrência do julgamento de ação de consignação de chaves, que recon…