TJSP 1006116-78.2025.8.26.0438
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Agravante que apresentou declaração de pobreza e outros documentos. Alegada ausência de condições de arcar com o pagamento da…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência da pessoa jurídica executada contra a r. Decisão que deferiu a complementação do valor do lance na arrematação de imóvel levado a hasta pública. Alegação de nul…