TJSP 1002883-16.2025.8.26.0360
TRIBUTÁRIOAlienação fiduciária – Ação de busca e apreensão de veículo - Sentença de procedência - Apelo do réu – Alegação de descaracterização da mora pela…
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APELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –– - Materialidade e autoria delitivas demonstradas – Confissão do acusado que ingeriu duas latas de cerveja - Exame de alcoolemia e depoimentos das testemunhas que comprova seu estado éb…
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