Decisão · TJSP

TJSP 1500659-02.2020.8.26.0238

Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –– - Materialidade e autoria delitivas demonstradas – Confissão do acusado que ingeriu duas latas de cerveja - Exame de alcoolemia e depoimentos das testemunhas que comprova seu estado ébrio – Inteligência ao §2º do art. 306 do CTB - Delito de perigo abstrato – Pena e regime bem fixados – Sentença mantida – Recurso desprovido.
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