TJSP 1500659-02.2020.8.26.0238
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –– - Materialidade e autoria delitivas demonstradas – Confissão do acusado que ingeriu duas latas de cerveja - Exame de alcoolemia e depoimentos das testemunhas que comprova seu estado ébrio – Inteligência ao §2º do art. 306 do CTB - Delito de perigo abstrato – Pena e regime bem fixados – Sentença mantida – Recurso desprovido.