TJSP 1063213-33.2024.8.26.0224
CIVILDIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. TODAVIA, POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, ARTIGO 10…
TJSP 1009174-30.2025.8.26.0005
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS CET (CUSTO EFETIVO TOTAL). DISTINÇÃO ENTRE "CUSTO EFETIVO" E "…
TJSP 1000730-33.2025.8.26.0126
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de procedência – Irresignação de ambas as partes – Preparo recursal da autora insuficiente - Determinação para recolhimento do complemento no prazo de cinco dias, não atend…
TJSP 1001581-08.2025.8.26.0115
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Sentença parcial procedência - Irresignação do autor e da ré – Preliminares de violação à dialeticidade recursal e ilegitimidade passiva apresentadas pela ré – Inadmissibilidade - I…